Inspetor(a) de Veículos Automóveis

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Sobre a formação

As inspeções técnicas de veículos são realizadas por inspetores qualificados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 258/2003, de 21 de outubro, aos quais são atribuídos os seguintes tipos de licenças:

Licença tipo A – habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas a automóveis ligeiros;

Licença tipo B – habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas a automóveis ligeiros, pesados e reboques com peso bruto superior a 3.500 kg;

Licença tipo C – habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas, inspeções extraordinárias e inspeções para atribuição de nova matrícula a automóveis ligeiros;

Licença tipo D – habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas, inspeções extraordinárias e inspeções para atribuição de nova matrícula a automóveis ligeiros, pesados e reboques com peso bruto superior a 3.500 kg.

O acesso às licenças de inspetor depende do cumprimento dos seguintes requisitos gerais (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 258/2003):

Requisitos Curso A

• Possuir habilitações escolares ao nível do12.º ano de escolaridade ou equivalente que incluam as disciplinas de Matemática e Física. Encontram-se nas condições requeridas os candidatos a inspetores de veículos que, alternativamente:
• Tenham o 12.º ano que inclua as disciplinas de Física ou Físico-química e Matemática, nas duas vertentes A ou B;
• Tenham o 12.º ano e obtenham as disciplinas referidas na alínea anterior na modalidade do Ensino Recorrente, referentes aos módulos capitalizáveis correspondentes ao 10.º ano e que do facto façam especificamente prova por declaração do estabelecimento de ensino;
• Tenham o 12.º ano e apresentem prova de validação das Unidades de Competência (UC) e Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) referentes às unidades de competências de Física ou Físico-química e Matemática;
• Ser titular de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B;
• Ter concluído, com aproveitamento, um curso de formação profissional de inspeção de veículos, previamente reconhecido;
• Ser considerado idóneo para o exercício da profissão nos termos definidos no artigo 11.º do diploma acima referido.

Requisitos Curso B

• 12º ano concluído
• Disciplinas de Matemática e Física ou Matemática e Física/Química de um dos anos 10º, 11º ou 12º ano.
• Carta de condução C+E
• Licença Profissional tipo A
• Experiência profissional no exercício efetivo de funções de inspeção no mínimo de dois anos.

Requisitos Curso C

• 12º ano de escolaridade ou equivalente.
• Disciplinas de Matemática e Física ou Matemática e Física/Química de um dos anos 10º, 11º ou 12º ano.
• Carta de condução para veículos de categoria B.
• Licença profissional tipo A ou B.
• Experiência profissional no exercício efetivo de funções de inspeção no mínimo de três anos.

Requisitos Curso D

• 12º ano de escolaridade ou equivalente.
• Disciplinas de Matemática e Física ou Matemática e Física/Química de um dos anos 10º, 11º ou 12º ano.
• Carta de condução para veículos de categoria B.
• Licença profissional tipo B/C.
• Experiência profissional no exercício efetivo de funções de inspeção no mínimo de cinco anos.

Renovação de Licenças

1. A renovação das licenças de inspetor depende da apresentação do respetivo pedido junto do IMTT e do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos (artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 258/2003):

a) O exercício profissional de, pelo menos, dois anos durante o período de validade da licença de inspetor, dos quais seis meses no último ano civil;

b) Atualização científica e técnica obtida através da frequência de formação contínua de atualização considerada adequada pela entidade certificadora, nos termos a definir no manual de licenciamento profissional. (ligação ao quadro de cursos reconhecidos)

2. A comprovação do requisito constante da alínea a) do número anterior é efetuada através de declaração emitida pelas entidades autorizadas e detentoras dos centros de inspeção em que o requerente exerceu a sua atividade profissional.

3. Os candidatos que não reúnam a condição exigida na alínea a) do n.º 1 devem frequentar um mínimo de cinquenta horas de formação contínua de atualização considerada adequada pelo IMTT, de acordo com o estabelecido no manual de licenciamento profissional.

4. A formação referida no número anterior deverá ser precedida de avaliação de diagnóstico, caso a caso, a fim de permitir a adaptação dos conteúdos programáticos dos formandos.